DECRETO N°. 217 DE 28 DE JULHO DE 2023 – EXONERA EUZÉBIA CLARIPEL SIMON DA SILVA PINTO

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DECRETO N°. 217 DE 28 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EUZÉBIA CLARIPEL SIMON DA SILVA PINTO POR TÉRMINO DE CONTRATO, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s.  381 de 23 de maio de 2001, 384 de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009.

DECRETA:

Art. 1°. Fica exonerada por aposentadoria a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC, EUZÉBIA CLARIPEL SIMON DA SILVA PINTO, portadora do CPF nº 064.985.039-47, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL com Lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, Diário Oficial dos Municípios, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015.

Art.  3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial ao disposto nos decretos n°s 98 de 10.03.2023, 161 de 02.05.2023 e 214 de 27.07.2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 28 de julho de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração