PORTARIA N° 153 DE 31 DE JULHO DE 2023 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA VANESSA MIERES 15 DIAS

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PORTARIA N°. 153 DE 31 DE JULHO DE 2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA VANESSA MIERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar 1050 de 15.09.2015.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Licença Prêmio a servidora KATIA VANESSA MIERES ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com Lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, de 15 (quinze) dias a contar de 01.08.2023 a 15.08.2023, na proporção que faz jus, de conformidade com o disposto do art. 2º da Lei Complementar 1050/2015 referente ao período aquisitivo de 02.11.2017 a 01.11.2020.

            Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19.07.2023, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 31 de julho de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

                                          Diretora de Administração