Incentivo para o Plantio de Milho
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Incentivo para o Plantio de Milho de R$ 60,00 por hectare, sendo de direito o máximo de 16 hectares entre safra e safrinha para cada produtor.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Agricultura
agricultura@sulbrasil.sc.gov.br
Av. Dr. José Leal Filho, 589, Centro
89855-000
Passo a Passo
1
Fazer o cadastro na Secretaria de Agricultura, junto a Prefeitura.2
Fazer o mapeamento das lavouras e suas medidas.3
Após a conclusão do plantio, comunicar a secretaria para realização da vistoria da mesma, que será realizada por um servidor público.4
Após a vistoria da lavoura, o pagamento do incentivo ocorrerá em 15 dias.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG | Fotocópia | 1 |
| CPF | Fotocópia | 1 |
| Escritura do Imóvel ou Contrato de Arrendamento | Fotocópia | 1 |
| Bloco de Produtor Rural | Fotocópia | 1 |
| Negativa de Débito Municipal | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1184/2018
Institui o Programa de Incentivos a Agricultura através do pagamento por hectare no plantio do milho aos agricultores do Município de Sul Brasil/SC e dá outras providências
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Av. Dr. José Leal Filho, 589 - Centro
- (49) 3367-0030 - Comercial
- agricultura@sulbrasil.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos