DECRETO N°. 221 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO PAULA ANDRESSA BERNARDES DE OLIVEIRA

Integra da Norma

DECRETO N°. 221 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PAULA ANDRESSA BERNARDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 385/2001 de 01.06.2001 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores.

                        D E C R E T A:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação, a partir desta data, a Servidora Pública Municipal PAULA ANDRESSA BERNARDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Nutricionista, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no montante de 5% (cinco por cento) calculado sobre o salário base da servidora, pela apresentação de título de Adicional de Pós Graduação conforme segue:

CARGO: Nutricionista

HABILITAÇÃO EXIGIDA: Nível Superior

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: Pós Graduação

TÍTULO: Certificado de Conclusão de Pós Graduação

Parágrafo único – Faz parte integrante do presente Decreto o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

            Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 04 de agosto de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração