PORTARIA N° 168 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 – AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/09/2023
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 168 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1°. Autorizar o pagamento de Adicional de Periculosidade de 30% sobre o salário base do servidor, para transporte de combustíveis e abastecimento de veículos e máquinas, conforme laudo LTCAT do SESI, para os Servidores Públicos Municipais abaixo especificados:
Servidor: Almir Moterle
Cargo: Operador de Máquinas
Servidor: Joel Marcos de Quadro
Cargo: Motorista
Art. 2º. Esta portaria tem vigência retroativa a 01 de setembro de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando vinculado ao DOM, CONFORME Lei Municipal 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 08 de setembro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração