DECRETO N° 233 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 – CANCELAMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALMIR MOTERLE
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/09/2023
Integra da Norma
DECRETO N° 233 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALMIR MOTERLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais 384 de 01.06.2001 e 385 de 01.06.2001 art. 16.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica cancelada a Função de Confiança, em data de 31.08.2023, do Servidor Público Municipal ALMIR MOTERLE, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Obras, Transportes e Meio Ambiente.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31.08.2023, e está vinculado à Lei n°1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 036 de 17.03.2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 08 de setembro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração