PORTARIA N°. 181 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 – CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FABIO ROGERIO DAL SANTO E LEOMAR ANTONIO FLACH

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PORTARIA N°. 181 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FABIO ROGERIO DAL SANTO E LEOMAR ANTONIO FLACH DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nos artigos 15° e 16 da Lei Municipal n°. 385, de 01 de junho de 2001 e alterações.

DISPÕE:

            Art. 1º. Fica concedido Função de Confiança aos Servidores Públicos Municipais FABIO ROGERIO DAL SANTO, servidor ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, e LEOMAR ANTONIO FLACH, servidor ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas para desempenho de plantão em finais de semana para atender as demandas das Secretarias de DMER e Agricultura.

Art. 2°. Para realização das Atividades elencadas no artigo 1º fica concedido Função de Confiança correspondente a 75% do vencimento base do município para o servidor FABIO ROGERIO DAL SANTO e 50% para o servidor LEOMAR ANTONIO FLACH.

            Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

            Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n° 35/2021 e 64/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 04 de outubro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração