DECRETO N° 263/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal n° 827/2012, de 22/02/2012 e artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica constituído o CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC do Município de Sul Brasil-SC, composto pelos seguintes membros:

1. MAURILIO OSTROSKI – Prefeito Municipal – Presidente;
2. FÁBIO DAL SANTO – Servidor Público Municipal – Vice Presidente;
3. TIAGO ALBERTO DA CRUZ – Diretor de Fazenda;
4. GERI MARCOS SIGNOR – Representa a Secretaria Municipal de Agricultura;
5. GABRIEL DEOBALD – EPAGRI (agricultura);
6. EDSON BUGS – Sindicato – SINTRAF.

Art. 2°. O exercício das funções de membro do Conselho Municipal de Defesa Civil será considerado prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.

Art.  3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada a publicação no DOM Lei 1.027/2015.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário em especial ao Decreto nº.019/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil – SC, em 10 de outubro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

                                               REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA

 ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração