DECRETO N° 264 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/10/2023
Integra da Norma
DECRETO N° 264 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais trabalharam no dia 26 de setembro de 2023, feriado municipal de aniversário do Município de Sul Brasil.
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições públicas do Município de Sul Brasil no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), referente ao feriado do dia 12 de outubro.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 10 de outubro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração