DECRETO N°. 272 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALDIR HACKENHAAR CARGO COMISSIONADO

Integra da Norma

DECRETO N°. 272 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALDIR HACKENHAAR, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s.  381 de 23 de maio de 2001, 384 de 01 de junho de 2001.

DECRETA:

Art. 1°. Fica exonerado o Servidor Público Municipal de Sul Brasil/SC, VALDIR HACKENHAAR, ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, voltando a ocupar o cargo efetivo de MOTORISTA a partir do dia 01.10.2023.

Art. 2°. As férias de direito do servidor (53 dias), referente aos períodos aquisitivos de 20.11.2021 a 19.11.2022 e 20.11.2022 a 19.11.2023 serão indenizadas na próxima folha de pagamento mensal pelas verbas 96, 97, 99, 100, 104 e 107, de acordo com a parametrização do sistema informatizado utilizado pelo Município.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, Diário Oficial dos Municípios, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, com efeitos retroativos a 30.09.2023.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 003 de 04 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 20 de outubro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração