PORTARIA N°. 209 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARILENE PRIOR PIETRO BIASI 15 DIAS

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PORTARIA N°. 209 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARILENE PRIOR PIETRO BIASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 1050 de 15.09.2015.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedida Licença Prêmio a servidora pública municipal MARILENE PRIOR PIETRO BIASI, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1ª a 5ª ANO, com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUTURA E ESPORTES, de 15 (quinze) dias, a contar de 01.12.2023 a 15.12.2023, na proporção que faz jus, de conformidade com o disposto do art. 2º da Lei Complementar 1050/2015 referente ao período aquisitivo de 01.09.2015 a 01.09.2018.

            Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 06 de novembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

                                          Diretora de Administração