PORTARIA N°. 232 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 – CONCEDE ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO GERI MARCOS SIGNOR

Integra da Norma

PORTARIA N°. 232 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GERI MARCOS SIGNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 385/2001 de 01.06.2001 que dispões sobre os Planos de Cargos e Remuneração dos Servidores.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação ao Servidor Público Municipal GERI MARCOS SIGNOR, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, no montante de 5 % (cinco por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Pós-Graduação.

CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO

TÍTULO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Parágrafo único – Faz parte integrante da presente portaria o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

            Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 22 de novembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração