PORTARIA N° 244 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO CLEUSMIR DOS SANTOS 10 DIAS

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/11/2023

Integra da Norma

PORTARIA N° 244 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLEUSMIR DOS SANTOS.

 

 

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°. Conceder 10 dias de Abono Pecuniário ao Servidor Público Municipal CLEUSMIR DOS SANTOS, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE, relativas ao período aquisitivo de 12.03.2022 a 11.03.2023.

 

Art. 2°.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

 

Art. 3°.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 24 de novembro de 2023.

 

 

 

 

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

 

 

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

 

 

 

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração