PORTARIA N°. 247 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO THAISY EMANNUELY DE MOURA MORAES 5%

Integra da Norma

PORTARIA N°. 247 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL THAISY EMANNUELY DE MOURA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 385/2001 de 01.06.2001 que dispões sobre os Planos de Cargos e Remuneração dos Servidores.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação à Servidora Pública Municipal THAISY EMANNUELY DE MOURA MORAES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no montante de 5% (cinco por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Graduação.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: ADICIONAL DE GRADUAÇÃO

TÍTULO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO

Parágrafo único – Faz parte integrante da presente portaria o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

            Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 04 de dezembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração