PORTARIA N°. 251 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO TEREZINHA LAUERMANN BACKES 15 DIAS
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/12/2023
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N°. 251 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEREZINHA LAUERMANN BACKES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 1050 de 15.09.2015.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedida Licença Prêmio à servidora pública municipal TEREZINHA LAUERMANN BACKES, ocupante do cargo de VIGILANTE SANITÁRIO, com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de 15 (quinze) dias, a contar de 22.01.2024 a 05.02.2024, na proporção que faz jus, de conformidade com o disposto do art. 2º da Lei Complementar 1050/2015 referente ao período aquisitivo de 01.09.2018 a 31.08.2021.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 08 de dezembro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração