DECRETO Nº. 361 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – NOMEAÇÃO PEDRO REZENDE DIRETOR DE DEPARTAMENTO

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DECRETO Nº. 361 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PEDRO REZENDE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 384/2001, de 01 de junho de 2001 e na Lei Orgânica do Município:

                                                     D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeado Servidor Público Municipal de Sul Brasil/SC, PEDRO REZENDE, a partir desta data, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Nível CC-7 com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 15 dezembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

                                                        Prefeito Municipal

                                                                                                                                       REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração