DECRETO Nº. 003 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 – NOMEIA JUSSARA VANICE AMANN HACKENHAAR DIRETORA DE DEPARTAMENTO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/01/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 003 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JUSSARA VANICE AMANN HACKENHAAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 384/2001, de 01 de junho de 2001 e na Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC, JUSSARA VANICE AMANN HACKENHAAR, a partir desta data, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO, Nível CC-9 com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 09 janeiro de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração