Integra da Norma

DECRETO N°. 011 DE 11 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA O CARGO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELA SIGNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal N.º 1.459 de 22 de dezembro de 2023, que cria o cargo de Profissional de Educação Física na Saúde;

CONSIDERANDO que a servidora já desempenha suas funções na Academia de Saúde deste Município;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica alterado o cargo da Servidora Pública Municipal DANIELA SIGNOR de PROFESSORA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS para PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA SAÚDE, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

            Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal n.º 1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o Diário Oficial dos Municípios, com efeitos retroativos a 01.01.2024.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil/SC, aos 11 de janeiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

                                                       Prefeito Municipal                                                                                                                                                                                    

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração