DECRETO N°. 012 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – REAJUSTE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PARA 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/01/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 012 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica reajustado o valor da Gratificação de Plantão para os Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo de Motorista lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2024, na porcentagem do IPCA acumulado (4,68%), passando de R$ 925,96 para o valor de R$ 969,29.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, válido a partir do mês de janeiro de 2024, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 15 de janeiro de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração