DECRETO N°. 039 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA AIRTON ANTONIO VALENTINI ENGENHEIRO CIVIL 20 HORAS

Integra da Norma

DECRETO N°. 039 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AIRTON ANTONIO VALENTINI, APROVADO NA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024, EDITAL N° 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto no artigo 9° da Lei Municipal n°. 384 de 01 de junho de 2001 e Edital n° 002/2024 da Chamada Pública n° 001/2024.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeado Servidor Público Municipal de Sul Brasil/SC, a partir desta data e por tempo determinado, o candidato aprovado na Chamada Pública n° 001/2024., abaixo denominado, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:

NOME: AIRTON ANTONIO VALENTINI

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

            Art. 3°. Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação vinculada a Publicação da Lei 1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 30 de janeiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração