PORTARIA N°. 040 DE 08 DE MARÇO DE 2024 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO MARLI GRUNWALD

Integra da Norma

PORTARIA N°. 040 DE 08 DE MARÇO DE 2024

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARLI GRUNWALD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto no artigo 14 da Lei Municipal n° 1459/2023 de 22.12.2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação à Servidora Pública Municipal MARLI GRUNWALD, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no montante de 5% (cinco por cento), calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Ensino Médio.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: ADICIONAL DE ENSINO MÉDIO

TÍTULO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO

Parágrafo único – Faz parte integrante da presente portaria o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento municipal.

            Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 08 de março de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração