PORTARIA N° 047 DE 18 DE MARÇO DE 2024 – REVOGA FÉRIAS ILAINE MAITE AMANN

Integra da Norma

PORTARIA N° 047 DE 18 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ILAINE MAITE AMANN.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica revogado o período de (14) quatorze dias de férias, de 18.03.2024 a 30.03.2024 da Servidora Pública Municipal ILAINE MAITE AMANN, ocupante do cargo de Diretora de Departamento, com lotação na Secretaria de Administração, programadas para o período de 11.03.2024 até 30.03.2024, referentes ao período aquisitivo de 02.04.2020 a 01.04.2021 e 02.04.2021 a 01.04.2022, a serem programadas para outro período, por motivo de necessidade de serviço em conformidade com o Art. nº. 69 Do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

                     Art. 3°. Fica revogada parcialmente as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 035 de 07 de março de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 18 de março de 202.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

TIAGO ALBERTO DA CRUZ

                                                    Diretor de Fazenda