PORTARIA N°. 056 DE 26 DE MARÇO DE 2024 – CONCEDE ADICIONAIS DE TITULAÇÃO OSMAR SZURLAN

Integra da Norma

PORTARIA N°. 056 DE 26 DE MARÇO DE 2024

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OSMAR SZURLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 14 da Lei Municipal n° 1.459/2023 de 22.12.2023 que dispões sobre os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação ao Servidor Público Municipal OSMAR SZURLAN, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE, no montante de 5 % (cinco por cento) por cada adicional, calculado sobre o salário base do servidor, pela apresentação de título de Adicional de Primeiro Grau e de Ensino Médio.

CARGO: Operador de Máquinas

HABILITAÇÃO EXIGIDA À ÉPOCA: Alfabetizado

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: Adicional Primeiro Grau

TÍTULO: Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental

CARGO: Operador de Máquinas

HABILITAÇÃO EXIGIDA À ÉPOCA: Alfabetizado

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: Adicional Ensino Médio

TÍTULO: Certificado de Conclusão de Ensino Médio

Parágrafo único – Faz parte integrante da presente portaria o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

            Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 26 de março de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal                             

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:     

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração