PORTARIA N°. 062 DE 28 DE MARÇO DE 2024 – REVOGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SELIANE CAMPOS LEMES

Integra da Norma

PORTARIA N°. 062 DE 28 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SELIANE CAMPOS LEMES.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.

• CONSIDERANDO a licença de tratamento de saúde da Servidora por 12 dias conforme atestado médico.
• CONSIDERANDO pedido de retorno ao trabalho.

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica revogado, em 25.03.2024, a licença da Servidora Pública Municipal SELIANE CAMPSO LEMES, ocupante do cargo de Agente Educativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com feitos retroativos a 25.03.2024, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 051 de 22 de março de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 28 de março de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração