PORTARIA N° 068 DE 04 DE ABRIL DE 2024 – LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA LUCIMAR SPEGIORIN 30 DIAS

Integra da Norma

PORTARIA N° 068 DE 04 DE ABRIL DE 2024

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR MUNICIPAL LUCIMAR SPEGIORIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do cargo, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e em especial ao disposto no artigo 71 da Lei Municipal 384, de 01.06.2001 e alterações.

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica concedido, a pedido da parte, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, ao Servidor Público Municipal LUCIMAR SPEGIORIN ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, de conformidade com o disposto no artigo 71 da Lei Municipal 384/2001 de 01.06.2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 30 dias a contar de  04.04.2024 a 03.05.2024, sem prejuízo de remuneração, podendo ser prorrogado por igual período desde que solicitado pela parte interessada no prazo legal.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 04 de ABRIL de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração