DECRETO N°. 127 DE 16 DE ABRIL DE 2024 – NOMEAÇÃO ANDRÉIA MULINETT CHEFE DE SETOR

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DECRETO N°. 127 DE 16 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANDRÉIA MULINETT, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 384/2001, de 01 de junho de 2001 e na Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC, ANDRÉIA MULINETT, a partir desta data, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR, Nível CC-5 com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

            Art. 3°. Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação vinculada a Publicação da Lei 1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 16 de abril de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração