DECRETO N°. 157 DE 15 DE MAIO DE 2024 – NOMEAÇÃO MARIA CLECI DE MOURA ASSESSORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Integra da Norma

DECRETO N°. 157 DE 15 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA CLECI DE MOURA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE ASSESSORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 384/2001, de 01 de junho de 2001 e na Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC, MARIA CLECI DE MOURA, a partir desta data, para ocupar o cargo em comissão ASSESSORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Nível CC-8 com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

            Art. 3°. Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação vinculada a Publicação da Lei 1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 15 de maio de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração