Sul Brasil lança chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

O Município de Sul Brasil lançou o Processo Administrativo nº 48/2026, referente ao Credenciamento nº 14/2026 e à Chamada Pública nº 004/2026, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar no ano letivo de 2026.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei Federal nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE. O fornecimento será destinado aos alunos da rede municipal de ensino, com contrato previsto para o período de até 12 meses.

Os interessados — sejam fornecedores individuais, grupos informais ou formais — deverão apresentar a documentação necessária e o projeto de venda até o dia 12 de maio de 2026, na Prefeitura de Sul Brasil, no setor de licitações, em horário comercial.

A chamada contempla uma ampla variedade de produtos, incluindo itens de panificação, massas, frutas, verduras, legumes, sucos, laticínios e carnes, totalizando um valor estimado de aproximadamente R$ 355 mil em aquisição de alimentos.

Entre os critérios de seleção, terão prioridade os fornecedores locais, seguidos por produtores da região, do estado e, por fim, de outras localidades. Também recebem prioridade grupos ligados à reforma agrária, comunidades tradicionais e produtores com certificação orgânica ou agroecológica.

A entrega dos produtos será realizada conforme cronograma da Secretaria de Educação, atendendo unidades escolares do município, como o CMEI Aprender Brincando e os Núcleos Escolares Paulo Freire e São João Bosco.

O pagamento aos fornecedores será efetuado em até 30 dias após a entrega mensal dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal. O limite individual de venda por agricultor será de até R$ 40 mil por ano, conforme as normas do PNAE.

O edital completo está disponível na Prefeitura de Sul Brasil e também no site oficial do município.