PORTARIA N°. 216 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARISETE CALIXTRO PSICÓLOGA 14 DIAS Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 21/09/2026 Integra da norma PORTARIA-N°.-216-DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2026-CONCEDE-LICENCA-PARA-TRATAMENTO-DE-SAUDE-MARISETE-CALIXTRO-PSICOLOGA-14-DIAS.pdf