Ouvidoria Municipal (e-OUV)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
As ouvidorias públicas são instâncias de participação e controle social, responsáveis por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos, garantindo os procedimentos de simplificação desses serviços.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo para conclusão do serviço: 30 dias prorrogável mais 30
Ouvidoria Municipal (e-OUV)
https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/SulBrasil/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Passo a Passo
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OPÇÃO 1 - Acessar o Sistema de Ouvidoria do Município /Fala.BR - Sul Brasil/SC através do link https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/SulBrasil/Manifestacao/RegistrarManifestacao2
OPÇÃO 2 - Atendimento presencial: segunda à sexta-Feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min - Sala do Controle Interno junto a Prefeitura Municipal.Informações Adicionais
E-mail para contato e dúvidas
ouvidoria@sulbrasil.sc.gov.br
ouvidoria@sulbrasil.sc.gov.br
Legislação relacionada
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Decreto Executivo 188/2019
Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços ao Usuário e o Sistema e-Ouv municípios.
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Controle Interno -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos