Incentivo a Terraplanagem
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Incentivo de R$ 8,00 por metro de área construída nas terraplanagens para a construção de aviários, pocilgas, salas de ordenha e galpões em geral.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Agricultura
agricultura@sulbrasil.sc.gov.br
Av. Dr. José Leal Filho, 589, Centro
89855-000
Passo a Passo
1
Fazer o Requerimento junto a Secretaria de Agricultura.2
Passar as medidas da Construção.3
Após o término da construção, comunicar a Secretaria de Agricultura para realização da vistoria da mesma.4
Após a vistoria da construção, o pagamento do incentivo ocorrerá em até 30 dias.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG | Fotocópia | 1 |
| CPF | Fotocópia | 1 |
| Bloco de Produtor Rural | Fotocópia | 1 |
| Nota Fiscal da Empresa que executou o serviço de Terraplanagem | Fotocópia | 1 |
| Negativa de Débito Municipal | Fotocópia | 1 |
| Licença Ambiental e Dispensa Ambiental | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 940/2013
CODIFICA E ALTERA NORMAS REFERENTE A POLITICA DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE AGRÍCOLA E REVOGA LEI 886/2013
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Av. Dr. José Leal Filho, 589 - Centro
- (49) 3367-0030 - Comercial
- agricultura@sulbrasil.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos