Legislação

Lei Complementar 1050/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 1050/2015
Data da Publicação: 23/12/2024

Ementa: “Dispõe Sobre Alterações a Lei Complementar n. 384/2001, que Trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sul Brasil, da Administração Direta e Indireta, trazendo aos servidores a garantia da licença prêmio, e dá Outras Providências.

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Lei Complementar 1053/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 1053/2015
Data da Publicação: 23/12/2024

Ementa: “Dispõe Sobre Alterações do anexo V, Da Lei Complementar n. 385/2001, que Trata do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Sul Brasil, da Administração Direta e Indireta, e dá Outras Providências.

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Lei Complementar 1052/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 1052/2015
Data da Publicação: 23/12/2024

Ementa: “Dispõe Sobre Alterações do anexo V, Da Lei Complementar n. 385/2001, que Trata do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Sul Brasil, da Administração Direta e Indireta, e dá Outras Providências.

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Lei Complementar 1051/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 1051/2015
Data da Publicação: 23/12/2024

Ementa: “Dispõe Sobre Alterações Da Lei Complementar n. 385/2001, que Trata do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Sul Brasil, da Administração Direta e Indireta, GARANTINDO A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇOS e dá Outras Providências”.

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Lei Ordinária 1012/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1012/2014
Data da Publicação: 12/09/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE AA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E ESTRUTURAIS, PROINDUS - PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE SUL BRASIL E REVOGA A LEI 244/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1005/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1005/2014
Data da Publicação: 11/07/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FIM DE COBRANÇA DO IPTU ITBI PARA EXERCÍCIO DE 2015, E REVOGA A LEI 935/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 033/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 033/2015
Data da Publicação: 08/05/2015

Ementa: REVOGA A PORTARIA 006/2015 E DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 186/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 186/2015
Data da Publicação: 09/04/2015

Ementa: “DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VIVIANA ORBEN, DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM A LEI Nº 385/2001, ANEXO VIII, ITEN 5.4, LEI COMPLEMENTAR Nº 678/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Decreto Executivo 1031/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 1031/2015
Data da Publicação: 05/04/2015

Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº385/2001, LEI 960/2014 E LEI 1030/2015, QUE DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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