LEI N°1.591 DE 21 DE MAIO DE 2026

EMENTA

• “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUL BRASIL A CELEBRAR INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE MODELO PARA A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARCERIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”