DECRETO N°. 103 DE 20 DE MARÇO DE 2024 – EXONERA KATIA VANESSA MIERES A PEDIDO

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DECRETO N°. 103 DE 20 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA VANESSA MIERES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal N° 384 de 01 de junho de 2001.

DECRETA:

            Art. 1°. Fica exonerada, a pedido, a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC, KATIA VANESSA MIERES, ocupante do cargo EFETIVO de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, Diário Oficial dos Municípios, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015.

Art.  3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 20 de março de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Departamento