DECRETO N°. 104 DE 22 DE MARÇO DE 2024 – PONTO FACULTATIVO QUINTA-FEIRA SANTA
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/03/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 104 DE 22 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL NA TARDE DE 28 DE MARÇO DE 2024 E MANTÉM FERIADO RELIGIOSO NACIONAL DE SEXTA-FEIRA SANTA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2024.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica concedido PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições públicas do Município de Sul Brasil, no dia 28 de MARÇO de 2024 após o meio dia, em função da Quinta-Feira Santa, mantendo o feriado de 29 de março de 2024.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 22 de março de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração