DECRETO N°. 152 DE 08 DE MAIO DE 2024 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO ROSIMARA DE MATTOS HENN

Integra da Norma

DECRETO N°. 152 DE 08 DE MAIO DE 2024

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSIMARA DE MATTOS HENN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto na Lei Municipal n° 1.459/2023 de 22.12.2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

                        D E C R E T A:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação, a partir desta data, à Servidora Pública Municipal ROSIMARA DE MATTOS HENN ocupante do cargo de AGENTE EDUCATIVO, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, no montante de 10% (dez por cento) calculado sobre o salário base da servidora, pela apresentação de título de ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO conforme segue:

CARGO: AGENTE EDUCATIVO

HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO

TÍTULO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE PÓS GRADUAÇÃO

Parágrafo único – Faz parte integrante do presente Decreto o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

            Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 08 de maio de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração