DECRETO N°. 169 DE 24 DE MAIO DE 2024 – RETIFICA DECRETO 163 DE 2024 PROGRESSÃO POR MÉRITO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/05/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 169 DE 24 DE MAIO DE 2024
RETIFICA O DECRETO N° 163/2024 DE 21 DE MAIO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o princípio da administração em rever seus atos a qualquer tempo,
RETIFICA:
Art. 1°. Fica concedido uma Progressão Por mérito, aos servidores a seguir relacionados, de conformidade com o disposto no artigo 15 e anexo VI da lei Municipal n° 1.459/2023 de 22.12.2023, conforme segue.
SERVIDOR: DILCE CERIZOLLI BENEDET
CARGO: Professor Ensino Fundamental 1ª A 5ª Ano
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
PROGRESSÃO POR MÉRITO: Referência “A” – 1% (um por cento) sobre o vencimento básico.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 24 de maio de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração