DECRETO N°. 196 DE 03 DE JULHO DE 2023 EXONERAÇÃO CLEONICE ANTUNES DOS SANTOS
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/07/2023
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 196 DE 03 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEONICE ANTUNES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s. 381 de 23 de maio de 2001, 384 de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e edital nº 002/2023 Processo Seletivo Simplificado.
DECRETA:
Art. 1°. Fica exonerada a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil – SC, com efeito retroativo a 30.06.2023, CLEONICE ANTUNES DOS SANTOS, portadora do CPF nº 067.141.079-27, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL com Lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação vinculado ao DOM, Diário Oficial dos Municípios, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 153 de 17 de abril de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 03 de julho de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração