DECRETO N°. 198-2023 ADMISSÃO PÂMELA IAROCESKI TURRA CARGO DE ENFERMEIRO

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/07/2023

Integra da Norma

DECRETO N°. 198 DE 11 DE JULHO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PÂMELA IAROCESKI TURRA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE ENFERMEIRO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal n°.  385, de 01 de junho de 2001, inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e Processo Seletivo Simplificado 03/2023.

 

                                                    D E C R E T A:

 

Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC por tempo determinado (07.01.2024), para atender o excepcional interesse público, ou seja, para suprir ausências, afastamento/licença legalmente concedidas (licença-maternidade), enquanto houver a necessidade, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado 03/2023, cargo e enquadramento que segue:

 

NOME: PÂMELA IAROCESKI TURRA

CARGO: ENFERMEIRO 

CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

 

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 11 de julho de 2023.

 

 

MAURILIO OSTROSKI

                                                        Prefeito Municipal

                                                                                                                                       REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

 

 

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração