DECRETO N°. 211 DE 27 DE JULHO DE 2023 – RETIFICA EXONERAÇÃO DANIELA CRISTINA DE MELO

Integra da Norma

DECRETO N°. 211 DE 27 DE JULHO DE 2023

                                                                        DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELA CRISTINA DE MELO, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°. 384 de 01 de junho de 2001 e 385 de 01 de junho de 2001 e artigo 41 VII da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1°. Onde se lê:

Fica exonerada DANIELA CRISTINA DE MELO, a pedido, portadora do CPF n° 126.571.699-45, Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com Lotação na Secretaria de Saúde e Promoção Social, com efeito retroativo ao dia 17/07/2023.

Leia-se:

Fica exonerada DANIELA CRISTINA DE MELO, a pedido, portadora do CPF n° 126.571.699-45, Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com Lotação na Secretaria de Saúde, com efeito retroativo ao dia 17/07/2023.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art.4°.   Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 27 de julho de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

                   ILAINE MAITE AMANN

                                                Diretora de Departamento