DECRETO N°. 215 DE 27 DE JULHO DE 2023 – NOMEAÇÃO VILMAR CARVALHO FONSECA

Integra da Norma

DECRETO N°. 215 DE 27 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto nas Leis Municipais n°s.  381 de 23 de maio de 2001, 384 de 01 de junho de 2001 e Edital de Processo Seletivo Simplificado n°002/2023.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeado Servidor Público Municipal de Sul Brasil/SC, por tempo determinado, atendendo a excepcional interesse público, para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381 de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:

NOME: VILMAR CARVALHO FONSECA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PERÍODO: DE 27.07.2023 A 15.12.2023

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 27 de julho de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

                                                                                                                                       REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora do Departamento de Administração