DECRETO N°. 262 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 – EXONERA JAQUELINE DE LIMA A PEDIDO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/10/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 262 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JAQUELINE DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s. 381 de 23 de maio de 2001, 384 de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009,
DECRETA:
Art. 1°. Fica exonerada, a pedido, a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC, JAQUELINE DE LIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, Diário Oficial dos Municípios, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 09 de outubro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração