DECRETO N°. 308 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL

Integra da Norma

DECRETO N°308/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal n° 827/2012, de 22/02/2012 e artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica constituído o CONSELHO MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL do Município de Sul Brasil-SC, composto pelos seguintes membros:

1. TIAGO ALBERTO DA CRUZ – Diretor de Fazenda

2. SILVANA LUZIA DAMO SALVADOR – Diretora de Educação

3. ANDRIELI SIRLEI STEFANSKI MILKEVICZ – Servidora Publica

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada a publicação no DOM Lei 1.027/2015.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil – SC, em 23 de novembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração