DECRETO N°. 312 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 – EXONERA JAQUELINE CRISTINA BOURSCHEID AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 30/09/2026 Integra da norma DECRETO-N°.-312-DE-29-DE-SETEMBRO-DE-2026-EXONERA-JAQUELINE-CRISTINA-BOURSCHEID-AGENTE-COMUNITARIA-DE-SAUDE.pdf