DECRETO Nº 114-2023 CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA FRANCIANE APARECIDA PERERA ODONTÓLOGA
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/03/2023
Integra da Norma
DECRETO Nº 114/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023
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CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCIANE APARECIDA PERERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e ao disposto nos artigos 15° e 16 da Lei Municipal n° 385, de 01 de junho de 2001 e alterações.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido Função de Confiança a Servidora Pública Municipal FRANCIANE APARECIDA PERERA, servidora ocupante do cargo efetivo de Odontóloga, para desempenho de todas as fases pertinentes ao cirurgião dentista na confecção das próteses, bem como a alimentação e monitoramento do SIS REG dentista, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. Para realização das Atividades elencadas no artigo 1º fica concedido Função de Confiança FC-3 correspondente a 100% do vencimento base do município.
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Sul Brasil – SC, aos 16 de março de 2023.
MAURÍLIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Admi
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