DECRETO Nº. 122 DE 09 DE ABRIL DE 2024 – NOMEAÇÃO JOAO LUIZ MARTINS DIRETOR DE DEPARTAMENTO

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DECRETO Nº. 122 DE 09 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOAO LUIZ MARTINS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 384/2001, de 01 de junho de 2001 e na Lei Orgânica do Município:

                                                    D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeado Servidor Público Municipal de Sul Brasil/SC, JOAO LUIZ MARTINS, a partir desta data, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO DMER, Nível CC-9 com Lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 09 abril de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

                                                                                                                                       REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração