DECRETO Nº. 123-2023 NOMEAÇÃO CLACI GONÇALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/03/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 123 DE 22 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLACI GONÇALVES MEES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009, Edital nº 002/2023 do Primeiro Processo Seletivo Simplificado de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, por tempo determinado 15.12.2023, para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:
NOME: CLACI GONÇALVES MEES
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 22 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração