DECRETO Nº. 127-2023 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Integra da Norma

DECRETO N.º 127 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                       MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e o art. 21 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

                                    DECRETA:

            Art. 1º.  A avaliação superior de desempenho será feita pela comissão a seguir designada, mediante atribuição de pontos de 0 a 10 (zero a dez) e em conformidade com o Formulário de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, na forma do Anexo I do Decreto N° 035/2001 de 05 de março de 2001:

I – LENICE LOCATELLI – Presidente

II – GELCI COPATI HENTZ – Secretária

III – MARISTELA GODOIS KROTH – Membro

IIII – VALDIR HACHENHAAR – Membro

IV – ILAINE MAITE AMANN – Membro

                                    Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, vinculado a publicação no DOM, Lei Municipal 1.027/2015.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 22 de março de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração

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