DECRETO Nº. 143-2023 NOMEAÇÃO LENICE GIARETTA LOCATELLI DIRETORA ESCOLAR
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/03/2023
Integra da Norma
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DECRETO N° 143/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
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“DELEGA COMPETÊNCIA À DIRETORA ESCOLAR DE GESTÃO PEDAGÓGICA E DEMOCRÁTICA, do Centro Municipal de Educação Infantil Aprender Brincando DE SUL BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada e delegada a competência de Diretora Escolar de Gestão Pedagógica e Democrática do Centro Municipal Aprender Brincando do município de Sul Brasil-SC, a Sra:.Lenice Giaretta Locatelli, Professora Efetiva do Município, sob a Matrícula Nº 049, para exercer suas funções na forma da Lei Municipal nº 1.377/2022(Lei da Gestão Democrática) e Lei Complementar nº 344/2000 (Plano de cargos do Magistério).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 31 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração