DECRETO Nº 164 DE 22 DE MAIO DE 2024.DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E EPIDEMIA DE DENGUE, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE DENGUE E INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (COBRADE 1.5.1.1.0), REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.